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Quando deve o juiz proferir sentença, segundo o Art. 354 do CPC, e como pode ser impugnada essa decisão?
Parte Especial - (CPC)
Quando deve o juiz proferir sentença, segundo o Art. 354 do CPC, e como pode ser impugnada essa decisão?
- O juiz proferirá sentença quando ocorrerem as hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, que incluem o encerramento do processo sem resolução de mérito e a resolução de mérito sem julgamento. Se a decisão cobrir apenas parte do processo, ela pode ser impugnada por agravo de instrumento.
- O juiz emitirá uma sentença quando as condições dos arts. 485 e 487, incisos II e III, forem atendidas, referentes a decisões terminativas e definitivas, respectivamente. Se a sentença abordar somente uma parte do processo, poderá ser contestada através de agravo de instrumento, conforme determinado pelo parágrafo único.
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Resposta
O juiz proferirá sentença quando ocorrerem as hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, que incluem o encerramento do processo sem resolução de mérito e a resolução de mérito sem julgamento. Se a decisão cobrir apenas parte do processo, ela pode ser impugnada por agravo de instrumento.Comentário do professor
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.
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