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Quando é apropriado para o juiz decidir parcialmente o mérito de um caso se uma parte do pedido se mostrar incontroversa, conforme o Art. 356, I do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Quando é apropriado para o juiz decidir parcialmente o mérito de um caso se uma parte do pedido se mostrar incontroversa, conforme o Art. 356, I do CPC?
- O juiz deve decidir parcialmente o mérito do caso quando uma parte do pedido for claramente incontroversa, permitindo uma resolução mais rápida dessa parte específica do processo.
- O juiz pode decidir parcialmente o mérito quando a parte do pedido não apresentar controvérsias significativas que demandem evidência adicional ou contestação detalhada.
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Resposta
O juiz deve decidir parcialmente o mérito do caso quando uma parte do pedido for claramente incontroversa, permitindo uma resolução mais rápida dessa parte específica do processo.
Comentário do professor
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
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