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Quais tipos de obrigações podem ser reconhecidas em uma decisão que julga parcialmente o mérito de um processo, conforme o Art. 356, § 1º do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Quais tipos de obrigações podem ser reconhecidas em uma decisão que julga parcialmente o mérito de um processo, conforme o Art. 356, § 1º do CPC?
- A decisão que julga parcialmente o mérito pode reconhecer a existência de uma obrigação tanto líquida quanto ilíquida, dependendo da clareza dos valores envolvidos ou da necessidade de determinações adicionais.
- A decisão que julga parcialmente o mérito tipicamente reconhece, em regra, obrigações líquidas, onde o valor já é determinado e claro, sem necessidade de cálculos adicionais.
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Resposta
A decisão que julga parcialmente o mérito pode reconhecer a existência de uma obrigação tanto líquida quanto ilíquida, dependendo da clareza dos valores envolvidos ou da necessidade de determinações adicionais.Comentário do professor
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
Este parágrafo permite ao juiz abordar eficientemente partes do caso que podem ser resolvidas sem a completa determinação de todos os detalhes, como a quantificação exata de uma obrigação. A alternativa correta destaca a flexibilidade do juiz em reconhecer diferentes tipos de obrigações, enquanto a alternativa incorreta sugere uma limitação que não existe, desafiando o entendimento sobre a natureza das obrigações que podem ser reconhecidas em decisões parciais.
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