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Qual é o status da execução de uma obrigação reconhecida em uma decisão parcial, se essa decisão transitar em julgado, conforme o Art. 356, § 3º do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Qual é o status da execução de uma obrigação reconhecida em uma decisão parcial, se essa decisão transitar em julgado, conforme o Art. 356, § 3º do CPC?
- Se a decisão que julga parcialmente o mérito transitar em julgado, a execução da obrigação reconhecida torna-se definitiva, não estando mais sujeita a alterações ou recursos.
- Mesmo após o trânsito em julgado da decisão parcial, a execução da obrigação reconhecida continua sendo provisória até que todo o processo seja concluído.
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Resposta
Se a decisão que julga parcialmente o mérito transitar em julgado, a execução da obrigação reconhecida torna-se definitiva, não estando mais sujeita a alterações ou recursos.
Comentário do professor
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
[...]
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.
Este parágrafo clarifica o processo de execução relacionado a decisões parciais, destacando que, uma vez que tais decisões se tornem definitivas após o trânsito em julgado, a execução também é considerada definitiva. A alternativa correta reflete a segurança jurídica proporcionada pelo trânsito em julgado, enquanto a alternativa incorreta desafia o entendimento comum ao sugerir que a execução permanece provisória, o que não é o caso de acordo com o CPC.
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