Flashcard FC38796
Como podem ser processados a liquidação e o cumprimento de uma decisão que julga parcialmente o mérito de um processo, conforme o Art. 356, § 4º do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Como podem ser processados a liquidação e o cumprimento de uma decisão que julga parcialmente o mérito de um processo, conforme o Art. 356, § 4º do CPC?
- A liquidação e o cumprimento da decisão que julga parcialmente o mérito podem ser processados em autos suplementares, seja a requerimento da parte interessada ou por decisão do juiz.
- A liquidação e o cumprimento da decisão parcial devem ser realizados dentro dos mesmos autos do processo principal, a menos que exista uma ordem judicial específica para separá-los.
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Resposta
A liquidação e o cumprimento da decisão que julga parcialmente o mérito podem ser processados em autos suplementares, seja a requerimento da parte interessada ou por decisão do juiz.
Comentário do professor
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
[...]
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
Este parágrafo oferece flexibilidade no gerenciamento processual, permitindo que a liquidação e a execução de uma decisão parcial sejam tratadas em autos separados, facilitando a organização e potencialmente acelerando esses procedimentos. A alternativa correta esclarece que essa separação pode ocorrer por iniciativa das partes ou por decisão judicial, enquanto a alternativa incorreta sugere erroneamente que a prática padrão é manter tudo no mesmo auto, desafiando a compreensão do leitor sobre as opções disponíveis para a gestão processual.
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