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Qual é o recurso adequado para impugnar uma decisão que julga parcialmente o mérito de um processo, conforme o Art. 356, § 5º do CPC?
Parte Especial - (CPC)
Qual é o recurso adequado para impugnar uma decisão que julga parcialmente o mérito de um processo, conforme o Art. 356, § 5º do CPC?
- A decisão que julga parcialmente o mérito pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
- A decisão parcialmente julgadora do mérito deve ser impugnada por meio de apelação ao tribunal superior, a menos que especificado de outra forma.
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Resposta
A decisão que julga parcialmente o mérito pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
Comentário do professor
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
[...]
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
Este parágrafo especifica o meio correto de contestação para decisões parciais, que é o agravo de instrumento. Esse recurso é importante porque permite uma revisão rápida de decisões interlocutórias sem precisar esperar pelo final do processo. A alternativa correta reflete diretamente a lei, enquanto a alternativa incorreta tenta confundir, sugerindo um tipo diferente de recurso, apelação, que é geralmente usado para contestar decisões finais de mérito, não decisões parciais.
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