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Flashcard FC402887

Qual a diferença entre equidade e lei como fontes do direito?

Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda:

Qual a diferença entre equidade e lei como fontes do direito?
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Resposta

A lei é fonte primária, cria normas gerais e abstratas; a equidade é fonte secundária, orienta a aplicação ao caso concreto e supletiva sem substituir a lei.






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