Flashcard FC402887
Qual a diferença entre equidade e lei como fontes do direito?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IBADE · 2025
Qual a diferença entre equidade e lei como fontes do direito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei é fonte primária, cria normas gerais e abstratas; a equidade é fonte secundária, orienta a aplicação ao caso concreto e supletiva sem substituir a lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400569
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em