Flashcard FC402891
Quais as duas dimensões da ampla defesa e suas características essenciais?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IBADE · 2019
Quais as duas dimensões da ampla defesa e suas características essenciais?
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Resposta
Defesa técnica: irrenunciável e necessária, exercida por quem tenha habilitação, garantindo assistência jurídica e capacidade postulatória;Autodefesa: direitos pessoais do acusado — audiência, presença e, em casos específicos, capacidade postulatória autônoma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400573
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