Flashcard FC402898
Em que hipótese o Ministério Público pode devolver o inquérito à autoridade policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBADE · 2021
Em que hipótese o Ministério Público pode devolver o inquérito à autoridade policial?
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Resposta
Quando faltarem elementos essenciais e houver diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, devidamente indicadas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400580
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