Flashcard FC402902
Qual é a natureza e o limite da investigação direta do Ministério Público quando há inquérito policial em curso?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBADE · 2017
Qual é a natureza e o limite da investigação direta do Ministério Público quando há inquérito policial em curso?
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Resposta
Subsidiária e excepcional: o MP exerce controle externo, fiscaliza e requisita diligências, não instaura investigação concorrente; sujeita a requisitos, prazos e controle jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400584
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