Flashcard FC402906
A intervenção do advogado no inquérito tornou‑se requisito de validade para todos os atos investigatórios?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBADE · 2017
A intervenção do advogado no inquérito tornou‑se requisito de validade para todos os atos investigatórios?
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Resposta
Não.O inquérito permanece inquisitivo; houve fortalecimento das prerrogativas da advocacia e acesso às provas já documentadas.
A falta de assistência no interrogatório acarreta nulidade absoluta, mas a presença da defesa não é exigida em todos os atos.
Veja como foi cobrado:
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