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Flashcard FC402909

Quando o ofendido pode propor a ação penal privada subsidiária da pública?

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda:

Quando o ofendido pode propor a ação penal privada subsidiária da pública?
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Resposta

No prazo de 6 meses, contado do esgotamento do prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.




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