Flashcard FC402911
Quem tem legitimidade para promover a ação penal em crime contra a honra de servidor público?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
IBADE · 2019
Quem tem legitimidade para promover a ação penal em crime contra a honra de servidor público?
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Resposta
É concorrente: o ofendido, por queixa, e o Ministério Público, condicionado à representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400593
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