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Flashcard FC402912

Quem promove a ação penal nos crimes de ação penal pública incondicionada?

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda:

Quem promove a ação penal nos crimes de ação penal pública incondicionada?
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Resposta

Denúncia do Ministério Público
sem necessidade de representação




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