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Flashcard FC402913

Quais são as modalidades de ação penal privada quanto ao exercício?

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda:

Quais são as modalidades de ação penal privada quanto ao exercício?
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Resposta

  • Personalíssima — somente o ofendido pode propor.
  • Comum (ou exclusiva) — ofendido ou representante legal.
  • Subsidiária da pública — ofendido ajuíza se o Ministério Público não agir; o parquet pode intervir.




Veja como foi cobrado:
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