Flashcard FC402917
Quais são os legitimados para suscitar o conflito de jurisdição?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
IBADE · 2022
Quais são os legitimados para suscitar o conflito de jurisdição?
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Resposta
Parte interessadaÓrgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio
Qualquer dos juízes ou tribunais em causa
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400599
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