Flashcard FC402919
Qual incidente processual visa submeter o acusado a exame médico‑legal para apurar sua capacidade de compreender o ilícito e de se determinar?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
IBADE · 2023
Qual incidente processual visa submeter o acusado a exame médico‑legal para apurar sua capacidade de compreender o ilícito e de se determinar?
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Resposta
Incidente de insanidade mental do acusadoSubmete o acusado a exame médico‑legal para aferir imputabilidade; se comprovada, absolvição por inimputabilidade e aplicação de medida de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400601
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