Flashcard FC402936
Pode o parlamentar ser obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do mandato?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2022
Pode o parlamentar ser obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do mandato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, não pode ser compelido a depor nem a revelar as pessoas que lhe confiaram tais informações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400618
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em