Flashcard FC402941
Qual é a base legal que autoriza a realização da busca pessoal pela autoridade policial na persecução penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2022
Qual é a base legal que autoriza a realização da busca pessoal pela autoridade policial na persecução penal?
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Resposta
Código de Processo Penal, que regula a busca e apreensão como medida processual para obtenção de elementos de prova e prisão, exigindo fundada razão e observância de formalidades.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400623
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