Flashcard FC402962
Quando a prisão preventiva de mulher gestante ou mãe pode ser substituída por prisão domiciliar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2025
Quando a prisão preventiva de mulher gestante ou mãe pode ser substituída por prisão domiciliar?
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Resposta
Quando não houver crime com violência ou grave ameaça e não for cometido contra o filho/dependente; decisão deve ser fundamentada e reavaliável.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400644
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