Flashcard FC402963
Em que hipótese de cuidado de dependente o juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2017
Em que hipótese de cuidado de dependente o juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar?
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Resposta
Quando o agente for imprescindível aos cuidados de pessoa menor de 6 anos ou com deficiência, mediante prova idônea.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400645
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