Flashcard FC402964
Em audiência de custódia, quando cabe conceder liberdade provisória com fiança?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2022
Em audiência de custódia, quando cabe conceder liberdade provisória com fiança?
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Resposta
Quando a lei permitir e as circunstâncias a tornarem adequada, avaliando gravidade, elementos de prova e risco à instrução ou à ordem pública; havendo fundamento para prisão preventiva, a fiança pode ser indeferida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400646
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