Flashcard FC402967
Quando a prisão antes do julgamento é admitida em vez de medidas cautelares diversas?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2023
Quando a prisão antes do julgamento é admitida em vez de medidas cautelares diversas?
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Resposta
Somente quando não for possível substituí‑la por medidas cautelares diversas.Estas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e a recusa deve ser fundamentada individualmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400649
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