Flashcard FC402973
A concessão do habeas corpus impede a continuidade do processo penal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IBADE · 2025
A concessão do habeas corpus impede a continuidade do processo penal?
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Resposta
Não. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, salvo quando houver conflito entre os fundamentos do processo e a ordem concedida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400655
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