Flashcard FC402974
O habeas corpus é recurso ou ação autônoma de impugnação? Qual a consequência processual?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IBADE · 2017
O habeas corpus é recurso ou ação autônoma de impugnação? Qual a consequência processual?
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Resposta
Habeas corpus é ação autônoma de impugnação, tramita em processo independente com pedido e mérito próprios, permitindo apreciação e decisão imediata, desvinculadas dos prazos recursais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400656
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