Flashcard FC402975
Em que hipótese a manutenção da prisão constitui coação ilegal e autoriza habeas corpus?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IBADE · 2017
Em que hipótese a manutenção da prisão constitui coação ilegal e autoriza habeas corpus?
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Resposta
extinção da punibilidadeprescrição, anistia, perdão judicial ou morte
Veja como foi cobrado:
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