Flashcard FC402976
Em caso de conflito entre a competência do Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função previsto apenas na Constituição estadual, qual competência prevalece?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
IBADE · 2025
Em caso de conflito entre a competência do Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função previsto apenas na Constituição estadual, qual competência prevalece?
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Resposta
Tribunal do Júri previsto na Constituição Federal prevalece sobre o foro estadual.
Veja como foi cobrado:
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