Flashcard FC402979
Em que hipóteses, segundo a jurisprudência do STJ, é cabível a suspensão condicional do processo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
IBADE · 2025
Em que hipóteses, segundo a jurisprudência do STJ, é cabível a suspensão condicional do processo?
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Resposta
Quando o crime reconhecido preencher os requisitos legais,mesmo em caso de desclassificação ou procedência parcial.
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