Flashcard FC403712
O juiz está adstrito ao laudo pericial? Se divergir, o que deve fazer?
Criminalística
FGV · 2025
O juiz está adstrito ao laudo pericial? Se divergir, o que deve fazer?
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Resposta
Não. Pode rejeitar o laudo total ou parcialmente, mas deve fundamentar a decisão, expondo motivos sobre método ou premissas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/400705
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