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Flashcard FC403712

O juiz está adstrito ao laudo pericial? Se divergir, o que deve fazer?

Criminalística

FGV · 2025

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Criminalística, responda:

O juiz está adstrito ao laudo pericial? Se divergir, o que deve fazer?
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Resposta

Não. Pode rejeitar o laudo total ou parcialmente, mas deve fundamentar a decisão, expondo motivos sobre método ou premissas.






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