Flashcard FC404164
Qual o dever do médico perante convocação judicial e quem pode emitir a Declaração de Óbito em óbitos por causa externa?
Medicina Legal
Instituto CONSULPAM · 2024
Qual o dever do médico perante convocação judicial e quem pode emitir a Declaração de Óbito em óbitos por causa externa?
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Resposta
O médico tem o dever de colaboração com a Justiça e não pode recusar‑se unilateralmente.Em óbitos por causa externa a DO exige investigação pericial e não é absolutamente exclusiva do IML; a autoridade competente organiza a providência técnica necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/401157
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