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Flashcard FC405519

O estupro é considerado crime hediondo?

Medicina Legal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Medicina Legal, responda:

O estupro é considerado crime hediondo?
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Resposta

Sim.
Aplica‑se a consumados e tentados; impõe regime mais rigoroso e restrições a benefícios penitenciários.




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