Flashcard FC405529
Qual o efeito jurídico da condição de vítima menor de 14 anos quanto à violência em crimes sexuais?
Medicina Legal
FAPEC · 2021
Qual o efeito jurídico da condição de vítima menor de 14 anos quanto à violência em crimes sexuais?
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Resposta
Presunção absoluta de violência, de modo que o consentimento é irrelevante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/402522
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