Flashcard FC405557
O aborto praticado exclusivamente para evitar o nascimento de feto com malformação genética é autorizado como excludente de ilicitude?
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O aborto praticado exclusivamente para evitar o nascimento de feto com malformação genética é autorizado como excludente de ilicitude?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não: é crime; a malformação genética fetal não constitui excludente de ilicitude, salvo exceções jurisprudenciais restritas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/402550
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em