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Flashcard FC405560

Qual anomalia fetal cuja interrupção foi reconhecida pelo STF como não punível?

Medicina Legal

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Medicina Legal, responda:

Qual anomalia fetal cuja interrupção foi reconhecida pelo STF como não punível?
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Resposta

Anencefalia fetal.
Interrupção reconhecida como não punível pelo STF (repercussão geral, erga omnes).




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/402553

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