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Flashcard FC405564

Em que condição gestacional o feto não tem personalidade civil, dispensando registro civil e emissão de certidão de óbito?

Medicina Legal

IADES · 2022

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Medicina Legal, responda:

Em que condição gestacional o feto não tem personalidade civil, dispensando registro civil e emissão de certidão de óbito?
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Resposta

Idade gestacional inferior a 20 semanas.






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