Flashcard FC405567
Qual instituto admite a interrupção da gestação sem punição quando a gravidez decorre de estupro?
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2021
Qual instituto admite a interrupção da gestação sem punição quando a gravidez decorre de estupro?
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Resposta
Aborto sentimentalExcludente de ilicitude; exige consentimento da gestante;
sem necessidade de autorização judicial;
se incapaz, consentimento do representante legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/402560
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