Flashcard FC405622
Quando o aborto praticado por médico exclui a punibilidade?
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o aborto praticado por médico exclui a punibilidade?
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Resposta
Quando houver estado de necessidade: perigo atual e iminente à vida da gestante e ausência de outro meio eficaz;ou quando a gestação decorrer de estupro e houver consentimento da gestante (ou do representante, se incapaz), com o ato realizado por médico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/402615
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