Flashcard FC405858
A avaliação da imputabilidade penal é retroativa?
Medicina Legal
CRS (PM MG) · 2021
A avaliação da imputabilidade penal é retroativa?
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Resposta
Sim.
Avalia-se o estado mental do agente ao tempo do fato para verificar capacidade de entender e de querer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/402851
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