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Flashcard FC405872

Quando a emissão de atestado médico configura crime?

Medicina Legal

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Medicina Legal, responda:

Quando a emissão de atestado médico configura crime?
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Resposta

Configura-se quando o atestado não corresponde à realidade clínica e é fornecido para beneficiar terceiro, caracterizando atestado médico falso e acarretando responsabilidade penal e ética.




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