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Flashcard FC405881

O perito está dispensado do sigilo médico em processos públicos?

Medicina Legal

Unifil · 2022

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Medicina Legal, responda:

O perito está dispensado do sigilo médico em processos públicos?
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Resposta

Não. O perito permanece obrigado ao sigilo médico, salvo autorização do paciente, justa causa ou determinação legal.
Pode requerer segredo de justiça ou apresentar peça técnica com dados essenciais preservados.






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