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Flashcard FC40746

Art.l6 – São causas de justificação. V – ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado;

Decreto Estadual n° 29.535/1983 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar da Bahia

VADE MECUM

Art.l6 – São causas de justificação.

V – ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado;
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