Flashcard FC40775
Art.25 – Detenção consiste no cerceamento da liberdade do punido, o qual deve permanecer no local que for determinado, normalmente o quartel, sem que fique, no entanto, confinado,
Decreto Estadual n° 29.535/1983 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar da Bahia
Art.25 – Detenção consiste no
cerceamento da liberdade do punido, o qual deve permanecer no local que for
determinado, normalmente o quartel, sem que fique, no entanto, confinado,
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Resposta
- 1° – O detido comparece a todos os atos de
instrução e serviço internos.
- 2° – Em casos especiais, a critério da autoridade
que aplicou a punição, o oficial ou Aspirante-a-Oficial pode ficar detido em
sua residência.
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