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Flashcard FC41096

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: ... § 1º O Supremo Tribunal Federal, o [...] e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

Constituição Federal (CF/88)

 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

...

§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o [...] e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

  1. I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)    II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016) III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; Conselho Nacional de Justiça
  2. Conselho de Defesa Nacional
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Resposta

I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)    II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016) III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; Conselho Nacional de Justiça

Comentário do professor

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: ... § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide ADIN 3392)

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