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Flashcard FC41098

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: ... § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em [...].

Constituição Federal (CF/88)

 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

...

§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em [...].

  1. I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)    II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016) III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; todo o território nacional
  2. Brasília
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Resposta

I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)    II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016) III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; todo o território nacional

Comentário do professor

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: ... § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

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