Flashcard FC41105
Quem decide o ato de remoção ou aposentadoria do magistrado por interesse público?
Constituição Federal (CF/88)
Quem decide o ato de remoção ou aposentadoria do magistrado por interesse público?
- Pelo voto da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
- Pelo voto de um terço do tribunal.
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Resposta
Pelo voto da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.Comentário do professor
O ato de remoção ou aposentadoria do magistrado por interesse público depende da decisão por voto da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em