Flashcard FC41106
O que ocorre se um julgamento de órgão do Poder Judiciário não for público?
Constituição Federal (CF/88)
O que ocorre se um julgamento de órgão do Poder Judiciário não for público?
- A decisão será nula.
- A decisão será válida, desde que publicada posteriormente.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A decisão será nula.Comentário do professor
A Constituição prevê que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos e todas as decisões devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em