Flashcard FC41107
Qual é o número mínimo de membros para constituir um órgão especial nos tribunais?
Constituição Federal (CF/88)
Qual é o número mínimo de membros para constituir um órgão especial nos tribunais?
- 11 membros.
- 5 membros.
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Resposta
11 membros.Comentário do professor
Nos tribunais com mais de 25 julgadores, pode ser constituído um órgão especial, com um mínimo de 11 e um máximo de 25 membros, para o exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em