Flashcard FC41108
Qual é a regra para a atividade jurisdicional quanto à sua continuidade?
Constituição Federal (CF/88)
Qual é a regra para a atividade jurisdicional quanto à sua continuidade?
- A atividade jurisdicional será ininterrupta, com juízes de plantão nos dias sem expediente normal.
- A atividade jurisdicional pode ser interrompida durante os recessos.
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Resposta
A atividade jurisdicional será ininterrupta, com juízes de plantão nos dias sem expediente normal.Comentário do professor
A Constituição estabelece que a atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos tribunais e juízos de segundo grau, com juízes em regime de plantão permanente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em