Flashcard FC41112
O acesso aos tribunais de segundo grau se dá por qual critério?
Constituição Federal (CF/88)
O acesso aos tribunais de segundo grau se dá por qual critério?
- Por antiguidade e merecimento, alternadamente.
- Apenas por merecimento.
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Resposta
Por antiguidade e merecimento, alternadamente.Comentário do professor
Conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004, o acesso aos tribunais de segundo grau ocorre alternadamente por antiguidade e merecimento, apurados na última ou única entrância.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em