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Flashcard FC41113

Qual a importância dos cursos oficiais de preparação para os magistrados?

Constituição Federal (CF/88)

Qual a importância dos cursos oficiais de preparação para os magistrados?

  1. Constituem etapa obrigatória para vitaliciamento.
  2. São apenas opcionais e não interferem na carreira.
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Resposta

Constituem etapa obrigatória para vitaliciamento.

Comentário do professor

A participação em cursos oficiais ou reconhecidos por escolas nacionais de formação de magistrados é obrigatória para o processo de vitaliciamento, conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004.

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